A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) realiza a nos dias 20 e 21 de agosto o VI Encontro dos Municípios Mineradores, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte. O evento é considerado o maior do setor público minerário no Brasil e deve reunir representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral em todo o Brasil. O evento terá como tema central a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, iniciativa que busca fortalecer a autonomia dos municípios diante dos desafios econômicos, ambientais e jurídicos trazidos pela mineração em seus territórios. A proposta da AMIG Brasil é clara: transformar a governança do setor por meio do empoderamento legal.
A programação do encontro contará com painéis técnicos de alto nível, ministrados por especialistas de referência nacional, e a participação de prefeitos, secretários, procuradores, técnicos e lideranças políticas. Em pauta, discussões sobre temas estratégicos como a Reforma Tributária, a fiscalização da CFEM, além de modelos inovadores de urbanismo e gestão ambiental. O evento também fomentará a formação de redes colaborativas entre gestores públicos, com foco em estratégias para melhorar e aperfeiçoar a arrecadação, além de preparar os municípios para uma atuação mais eficiente e justa frente aos impactos da atividade minerária. “As cidades mineradoras e afetadas perfazem aproximadamente 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira. A AMIG Brasil completou 35 anos de fundação e o que temos visto é que, mesmo diante da relevância dos números e da representatividade do setor, o Brasil, nas últimas décadas, relegou a atividade de mineração a segundo plano e, por isso, deixou de extrair os melhores resultados possíveis”, comenta o presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage.
O mandatário da AMIG Brasil critica a exclusão dos municípios dos principais fóruns de decisão. “A falta de comprometimento do Governo Federal e do Congresso Nacional em envolver os municípios mineradores e afetados pela atividade nos debates têm trazido impactos severos para os cofres públicos e, consequentemente, à sociedade, o que tem resultado no aumento da sonegação da CFEM, além de crises ambientais e sociais ”, afirmou. Sobre o atual modelo de governança da mineração no Brasil, o presidente da AMIG Brasil é enfático:“ O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o Governo Federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios não aceitarão mais que isso aconteça”, declara.
O VI Encontro terá como eixo estruturante a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, uma iniciativa liderada pela AMIG Brasil que pretende reposicionar os municípios como protagonistas na relação com o setor minerário. A AMIG Brasil defende que “já ou da hora de substituir o que não deu certo ao longo desses anos por uma prática mais justa, em favor das regiões mineradoras que alimentam boa parte da economia dos estados brasileiros. É preciso criar nestas cidades a cultura de pertencimento e o entendimento de que elas podem e devem atuar de forma a garantir que os benefícios sejam cada vez mais tangíveis e os impactos suavizados. A AMIG Brasil soma mais de três décadas de resistência e é por meio do empoderamento do poder público municipal que vamos mudar este cenário caótico”. A inscrição para o evento já pode ser feita e as vagas são limitadas. A expectativa é de que centenas de gestores públicos de diferentes regiões do país participem do encontro, unidos pelo objetivo de fortalecer a governança local e transformar a realidade dos municípios mineradores brasileiros.
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